close

Bem-vindo à Inrise Conversa Legal. Uma empresa doGrupo Inrise.

Notícias

Empresa terá débitos inscritos em Dívida Ativa para fins de transação

Para o magistrada, a empresa não pode ser prejudicada pelo fato de os débitos constantes do seu relatório de situação fiscal ainda não estarem inscritos na Dívida Ativa.

União deve adotar providências para a inscrição em Dívida Ativa de débitos indicados por empr


Maioria do STF veta abate de animais em situação de maus-tratos

Os ministros têm até às 23h59 de hoje para votar.

Nesta sexta-feira, 17, o STF formou maioria no sentido de proibir o abate de animais silvestres ou domésticos apreendidos em situação de maus-tratos. Os ministros têm até às 23h59 de hoje para votar.

A ação


Decisão inédita no TJ/PR: animais podem ser parte em ação judicial

Spyke e Rambo são dois cachorros vítimas de maus-tratos pelos antigos donos.

Em uma decisão inédita, a 7ª câmara Cível do TJ/PR, por unanimidade, reconheceu o direito dos animais não-humanos de serem autores de ações judiciais na defesa dos seus próprios direitos.

No


Câmara aprova Código Eleitoral com quarentena para juízes e policiais

Projeto seguirá para análise no Senado.

A Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta quinta-feira, 16, a votação do novo Código Eleitoral (PLP 112/21). Aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho, o texto será analisado ainda pelo Senado.

O projeto consolida, em um &ua


Senado aprova projeto que altera legislação sobre inelegibilidade

De acordo com a proposta, detentores de cargos ou funções públicas cujas contas foram julgadas irregulares, mas sem dano ao erário público e punidos apenas com multa, não ficarão mais inelegíveis.

Detentores de cargos ou funções públicas cujas contas foram julgadas irregulares, mas s


TRT-10: 3ª turma volta a realizar sessões presenciais no dia 22

A 1ª e 2ª turmas do Tribunal permanecerão realizando suas sessões de forma telepresencial.

A 3ª turma do TRT da 10ª região vai retomar as sessões exclusivamente presenciais a partir do próximo dia 22. A decisão, unânime, foi tomada em sessão administrativa do colegiado realizada na


Maioria do STF assegura envio de vacinas contra a covid a SP

A previsão é que a votação no plenário virtual acabe hoje, 14, às 23h59.

Seis ministros do STF já votaram no sentido de referendar decisão de Ricardo Lewandowski para determinar que a União assegure ao Estado de São Paulo a remessa das vacinas necessárias à imuniza&cce


STF julga abate de animais apreendidos em situação de maus-tratos

Votação está prevista para encerrar na sexta-feira, 17. Só o relator Gilmar Mendes votou até o momento, no sentido de proibir o abate dos animais.

Começou na sexta-feira, 10, julgamento virtual no STF que trata do abate de animais silvestres ou domésticos apreendidos em situação de maus-tratos.&a


IRDR avaliará necessidade de advogado para realizar acordos em juizado

A relatora ponderou que há casos, na comarca de Santa Helena de Goiás, nos quais há negativa para homologação de acordos quando uma das partes não é patrocinada por advogado.

A Turma de Uniformização de Jurisprudência do Estado de Goiás admitiu IRDR - Incidente de Resoluç&a


Projeto que endurece a lei de execução penal é rejeitado pelo IAB

O relator demonstrou que a maioria das mudanças defendidas pelo parlamentar já foi feita na lei de execução lenal, lei 7.210/84, pelo chamado pacote anticrime, lei 13.964/19.

"É completamente desnecessária." Assim foi classificada a proposta legislativa do deputado federal Alexandre Frota (PSDB/SP), que visa a dar tratamento ma


Câmara vota Código Eleitoral e retira quarentena para juízes do texto

Votação vai prosseguir na próxima semana para análise dos destaques.

A Câmara dos Deputados começou a votar o PLP 112/21, que institui o novo Código Eleitora. Na votação desta quinta-feira, um dos principais temas polêmicos foi retirado do projeto: a quarentena de cinco anos que seria exigida de


Juiz determina redução de 50% em aluguel de lojista de shopping

Magistrado considerou presentes as circunstâncias de urgência e preenchido os requisitos da tutela provisória de urgência.

O juiz de Direito Paulo Roberto Zaidan Maluf, da 8ª vara Cível de São José do Rio Preto, autorizou depósito judicial de valores locatícios que se encontram em aberto de lojista


OAB/SP solicita retorno de audiências presenciais do TRT-15

Ordem enviou ofício à Corte ressaltando a necessidade de acesso à Justiça, impossível em meio digital para muitos brasileiros.

A OAB/SP, por meio da Comissão de Relacionamento com o TRT da 15ª região, manifestou-se por meio de ofício para o imediato retorno das audiências presenciais do Tribunal,


Locadora prestará contas a agência de viagens por taxa de condomínio

Magistrada considerou o direito do locatário de exigir contas de seu administrador.

Empresa responsável por locação de sala comercial deverá prestar contas sobre valores cobrados a agência de viagens a título de condomínio. Assim determinou a juíza de Direito Ana Laura Correa Rodrigues, titular da 3&or


STF: Quatro ministros mantêm tramitação do novo Código Eleitoral

O projeto, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, consolida toda a legislação eleitoral, hoje tratada em diversas leis e resoluções do TSE.

Em sessão virtual extraordinária do plenário do STF, quatro ministros já votaram para manter a tramitaçã


TJ/MT desobriga shoppings de armazenar imagens de segurança

A ação foi proposta pela ABRASCE. Para a Associação, a lei que obrigava o armazenamento invadiu a competência privativa da União para legislar sobre direito civil, quando regulou a forma de exploração da propriedade privada.

O Órgão Especial do TJ/MT declarou a inconstitucionalidade de lei estad


OAB/RJ repudia substitutivo de projeto sobre inteligência artificial

Para a Ordem, substitutivo da relatora coloca em risco a garantia dos direitos fundamentais previstos na Constituição, além de não conseguir dar conta da complexidade do tema.

O projeto de lei 21/20 estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil. Após uma série de audi&e


Tribunais retomam atividades presenciais

Alguns tribunais já voltaram às atividades presenciais. Comunidade jurídica clama pela volta integral dos trabalhos.

Já se passou um ano e meio que os tribunais pararam e tiveram que se adaptar ao "novo normal". O andamento da vacinação tem repercutido positivamente: fronteiras foram abertas e empresas e escolas est&am


Câmara aprova texto-base de projeto que altera o imposto de renda

Votação da proposta prossegue nesta quinta-feira, 2, para análise dos destaques.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 1º, o texto-base do projeto que altera regras do Imposto Renda (PL 2.337/21). Por 398 votos a 77, foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Celso Sabino. Está marcada para hoje análise dos des


Município não pode impor regra de cobrança em estacionamento privado

Juízo de Contagem/MG derrubou lei que definia critérios para estacionamentos de shoppings.

Município de Contagem/MG deve se abster de impor critérios, autos de infração e multa em estacionamentos privados. Assim determinou o juízo da 3ª vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos do


CNJ cria cadastro de mulheres e conselheiro rebate: existe de homens?

O cadastro visa indicar mulheres juristas com expertise nas diferentes áreas do Direito. Para Mario Guerreiro, a proposta pretende "dar mais direitos às mulheres do que têm os homens".

O CNJ aprovou a criação de um repositório online para cadastramento de dados de mulheres juristas com expertise nas diferentes áreas d


Não há ilicitude em uso de selo "fake news" por agência de notícias

O TJ/SP desobrigou uma agência de checagem de informações de excluir duas reportagens que atribuíam o selo de "fake news" a publicações sobre o coronavírus e sobre a Amazônia.

Agência de checagem de informações não precisará excluir reportagens que atribu


Patrão pode demitir por WhatsApp? Advogados respondem

Na Justiça, há decisões em sentidos opostos sobre o tema. Veja o que dizem os especialistas em Direito do Trabalho.

Empresas e patrões podem demitir seus funcionários por WhatsApp? Se, por um lado, o aplicativo de mensagens encurta distâncias, facilita a comunicação e já é aceito inclusive como


LBCA apoia evento de mentoria para jovens em cinco áreas

Evento online acontece de hoje a sexta-feira.

Compartilhar experiências e conhecimentos sobre determinadas atividades profissionais e mercados de trabalho com jovens interessados, que buscam descobrir sua vocação profissional  é a proposta da K-Mentoring Week, que será realizada de hoje até 3/9, em formato exclusivamente online.&


CQS/FV e Animus realizam webinário quarta-feira

Com inscrições gratuitas, evento tratará das leis de incentivo no investimento social privado.

Dia 1º/9, CQS/FV - Cesnik, Quintino, Salinas, Fittipaldi e Valerio Advogados e Animus Consultoria realizam o webinário "Leis de incentivo na estratégia de investimento social privado", com a presença de Cristine Naum, gerente


Juiz determina pagamento de ISS fixo para escritório de advocacia

Para o magistrado, sociedade não exerceu atividade empresarial, merecendo enquadramento tributário diferenciado.

Uma sociedade de advogados conseguiu na Justiça a tributação diferenciada de ISS, a ser recolhido de forma anual e fixa, calculado sobre cada sócio habilitado. A decisão é do juiz de Direito Silvio Jos&am


CNJ aprova regra para registro de crianças com sexo ignorado

Norma começa a valer no dia 12 de setembro.

O CNJ aprovou uma norma para permitir que crianças sejam registradas na condição de sexo ignorado. A medida vale para casos de nascimentos com a chamada anomalia de diferenciação de sexo, uma malformação na genitália, ocasionando dificuldade na diferencia&cc


Trench Rossi Watanabe atua na expansão da Camil na América Latina

Liderada pelas sócias Simone Musa e Luciana Nóbrega, do time Tributário, e Felipe Calil, do time de Corporate & Finance, a transação está estimada em $36,5 mi de dólares.

Escritório Trench Rossi Watanabe sinaliza o signing do Projeto Durán, referente à aquisi&ccedi


Wayback Machine: Juíza fundamenta decisão usando "máquina do tempo"

A decisão foi proferida em um processo de execução, após um pedido do reclamante para inclusão de outras três empresas no polo passivo.

A juíza do Trabalho Thereza Christina Nahas, da 2ª vara do Trabalho de Itapecerica da Serra/SP, reconheceu o pertencimento de uma empresa a um grupo econômico por meio da uti


Peduzzi suspende restrições à retomada presencial da Justiça de SP

Presidente do TST salientou que a decisão do TRT afeta a prestação jurisdicional de outro órgão de mesma estatura constitucional.

Nesta segunda-feira, 23, a presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, suspendeu decisão do TRT da 2ª região que restringia a retomada das atividades presenciais na Justiç


TJ/SP disciplina volta do cumprimento de medidas socioeducativas

Provimento considera regressão parcial da covid-19 em SP.

O TJ/SP editou, nesta segunda-feira, 23, o provimento CSM 2.626/21, que disciplina o retorno do cumprimento das medidas socioeducativas suspensas em razão da pandemia. De acordo com o documento, ficam prorrogados por 15 dias os prazos previstos nos artigos 1º e 2º do provimento CSM 2.565/20 e no artigo 1&a


Plano deve custear tratamento para autista na cidade em que reside

Para o juiz, se o tratamento da doença está coberto pelo contrato de seguro saúde, não é razoável que haja limitação em relação ao procedimento a ser adotado, ainda mais quando há indicação médica.

O juiz de Direito Thiago Mendes Leite do Canto, da 3&


Perfil do TSE no TikTok quer aproximar Justiça Eleitoral dos jovens

Segundo o Tribunal, os vídeos publicados nos últimos meses foram um importante meio para contrapor os fatos sobre o sistema eleitoral brasileiro após as fake news que estavam circulando nas redes sociais.

Mais de 38,6 mil pessoas já seguem a página do TSE no TikTok, a mais nova rede social a cair no gosto dos usuários da internet. A prim


É possível penhora de salário para quitar crédito trabalhista

A decisão decorre da interpretação do CPC/15, na parte que dispõe sobre a possibilidade de penhora de rendimentos para pagamento de prestação alimentícia, independentemente da origem.

A 17ª turma do TRT da 2ª região reconheceu a possibilidade de penhora de salário dos sócios d


Lewandowski determina que governo envie vacinas a SP

A remessa deve ser suficiente para completar a imunização dos que receberam a primeira dose.

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, determinou que a União assegure ao Estado de São Paulo a remessa das vacinas necessárias à imunização complementar das pessoas que já tomaram a primeira dose dentro do prazo


Empregado demitido em audiência trabalhista receberá indenizações

Empresa pagará danos morais e remuneração, em dobro, relativa ao período de afastamento.

Empregado deverá receber indenizações de uma fábrica após ser despedido, sem justa causa, na audiência inicial da ação que ajuizou contra a emprega


OAB discutirá a nova legislação de trânsito

A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Direito do Trânsito, realizará o evento virtual “Os Efeitos Jurídicos da Nova Legislaçãode Trânsito – Lei n. 14.071/20


Senado aprova projeto que aumenta limite de receita para MEI

A proposta, que segue para a análise da Câmara dos Deputados, ainda autoriza o MEI a contratar até dois empregados.

Com 71 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, o plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira, 12, o PLP 108/21, que aumenta pra R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como MEI - Micr


Câmara barra distritão e aprova volta das coligações

Votação continua nesta quinta-feira, 12.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 11, o texto-base da PEC da reforma eleitoral (125/11). Foram 339 votos a favor e 123 contra. Os destaques que podem alterar o texto serão votados na sessão do plenário desta quinta-feira, 12.

A votação da PEC em primeiro turno


STJ continua online até outubro, mas libera público na Corte

A partir de 1º de setembro, fica permitido o ingresso de advogados, partes e membros do MP.

As sessões de julgamento do STJ, seja na Corte Especial, seções ou turmas, continuam a ser realizadas por videoconferência até 31 de outubro. Mas, a partir de 1º de setembro, fica permitido o ingresso de advogados, partes e membros do Ministério P&


Advocacia solidária em prol de causas sociais ganha força na crise

Defensor da atuação pro bono, Tasso Cipriano, advogado da área Ambiental do Felsberg Advogados, vê na ação a possibilidade de profissionais do Direito exercerem um papel social e conhecerem outras realidades.

Ajudar no combate às desigualdades, inclusive de acesso à Justiça, por meio de atendimento a organizaç&o


Comissão especial da Câmara rejeita voto impresso obrigatório

Em nova reunião nesta sexta-feira, deputados devem votar o parecer vencedor que pode sugerir arquivamento da proposta.

A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a PEC 135/19, que torna obrigatório o voto impresso, rejeitou nesta quinta-feira, 5, o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Filipe Barros. Foram 23 votos contrários ao par


Justiça suspende liminar que permitia escolha da marca de vacina

Desembargadora considerou que inexiste comprovação técnico-científica das razões que levaram o profissional médico a indicar que a vacina AstraZeneca fosse evitada no caso da autora da ação.

Em sede de agravo de instrumento, a desembargadora Alice Birchal, do TJ/MG, suspendeu decisão liminar que permitia


Bancário demitido na pandemia não terá direito à reintegração

Segundo o Órgão Especial do TST, não há suporte jurídico para restringir a dispensa.

O Órgão Especial do TST rejeitou o recurso de um bancário do Bradesco no RJ que pedia para ser reintegrado por ter sido demitido durante a pandemia da covid-19. Segundo ele, o banco havia descumprido compromisso que p


Compradoras que desistiram de imóvel receberão 50% dos valores pagos

Juiz aplicou a lei dos distratos e estabeleceu que a restituição dos valores ocorra apenas após a expedição do habite-se.

 

O juiz de Direito José Pedro Rebello Giannini, da vara do JEC de Diadema/SP, declarou rescindido o contrato de compromisso de compra e venda de um imóvel celebr


Empresa pode obrigar trabalho presencial antes da 2ª dose da vacina?

Especialista esclarece como o retorno das atividades presenciais deve ser lidado em tempos de vacinação.

Em época de pandemia, tudo é controvertido. Estamos vivendo um momento em que incertezas se impõem e os receios são muitos. Embora hoje experimentemos um aparente arrefecimento da pandemia, mesmo esse


PI: Advocacia é incluída como prioridade na vacinação contra a covid

Diante da nova lei, a OAB/PI cobrou a inserção imediata dos advogados no calendário de imunização

No último dia 29, o governo do Estado do Piauí sancionou a 


Cegei Talks debaterá o novo provimento de publicidade na advocacia

A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Gestão, Empreendedorismo e Inovação, promoverá o debate “Publicidade na advocacia à luz do novo provimento”<


É válida justa causa de mulher que viajou a lazer durante quarentena

Trabalhadora estava em licença médica por suspeita de contaminação pelo coronavírus e descumpriu orientação de permanecer isolada.

A 3ª câmara do TRT da 12ª região validou a dispensa por justa causa de uma trabalhadora de supermercado de Brusque/SC que, após entr


Banco deve indenizar consumidora por excessivas ligações de cobrança

A cliente desconhecia a pessoa procurada pela instituição financeira.

Cliente que recebeu 50 ligações de cobrança de uma pessoa desconhecida será indenizada pelo banco. A 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais do PR considerou que a ré cometeu abuso de direito.

À Justi&a


OAB publica no Diário Eletrônico o provimento sobre a publicidade na advocacia

A OAB Nacional publicou em seu Diário Eletrônico, nesta quarta-feira (21), o Provimento 205/2021, que dispõe sobre a publicidade e a informação da advocacia. As novas regras entrarão em vigor 30 dias após a sua publicação. A norma atualiza as regras de publicidade para os novos tempos, com uso da internet e das


FENED solicita que OAB protocole pedido de impeachment do presidente da República

A OAB Nacional recebeu um ofício, nesta segunda-feira (19), da Federação Nacional de Estudantes de Direito (FENED), direcionada aos conselheiros federais, manifestando apoio ao pedido de impeachment do presidente da República Jair Bolsonaro.

No documento é ressaltada a urgência na defesa


Governo cria rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos

Objetivo é aumentar proteção dos dados do governo na internet. Ministérios, autarquias e fundações são obrigados a participar.

Aumentar a proteção dos dados do governo federal na Internet. Com esse objetivo o governo criou a Rede Federal de Gestão de Incident


Conselho Pleno da OAB aprova novo provimento sobre a publicidade na advocacia























OAB diz que medida de Bolsonaro causa prejuízos severos aos trabalhadores

A OAB Nacional divulgou nesta segunda-feira, 23, uma nota sobre a MP 927/20, editada pelo Governo Federal. O documento aponta inconstitucionalidade e violação de garantias mínimas asseguradas aos trabalh









OAB/MG promove campanha de doação para vítimas das chuvas no Estado

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 5.896/19, que restringe, a três meses antes das eleições, o prazo de proibição de distribuição gratuit


Projeto prevê cotas por gênero na liderança da OAB

Em tramitação no Senado Federal, o PLS 414/18 propõe fixar um percentual mínimo de homens e mulheres na composição de órgãos executivos da O





Congresso promulga reforma da Previdência

O Congresso Nacional promulgou a reforma na Previdência - EC 103/19. Texto foi publicado nesta quarta-feira, 13, no DOU.

A emenda altera o sistema de Previdência Social e estabelece regras de transição e disposi&






Governo desobriga publicações de licitação em jornais de grande circulação.

Foi publicada no DOU desta segunda-feira, 9, a MP 896/19 que desobriga órgãos públicos da União, Estados, DF e municípios de publicar documentos relativos a licitaçõe


Empresas ainda resistem a aplicar reforma trabalhista, diz advogado

A reforma trabalhista (lei 13.467/17) está prestes a completar dois anos de vigência. Conforme avaliação do advogado Agostinho Zechin Pereira, especialista na











Banheiro químico para pessoas com deficiência passa a ser obrigatório em eventos

Foi publicada no DOU desta terça-feira, 14, a lei 13.825/19, que obriga a disponibilização de banheiros químicos para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em eventos público


Lei institui política nacional de prevenção da automutilação e do suicídio

Foi publicada no DOU desta segunda-feira, 29, a lei 13.819/19. A norma institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.

Movimento Mais Mulheres na OAB completa quatro anos

Em 11 de abril de 2015 foi, em Roraima, o Movimento Mais Mulheres na OAB. O projeto nasceu com a participação de aproximadamente 100 advogadas. Hoje, ao completar quatro anos, há motivos para comemorar: o movimento já conta com a adesão de seccionais de todo o país.

Uma de suas ide








Proposta de lei anticrime de Moro altera 14 leis

Apresentado nesta segunda-feira, 4, o pacotão anticrime de Sérgio Moro deve ser apresentado ao Congresso nos próximos dias. De acordo com o ministro da Justiça, o foco é o comb




































©
preload preload preload preload preload preload