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Notícias

STF decidirá se demissão em massa exige negociação coletiva

Na quinta-feira, 29, o plenário do STF deve debater uma importante questão: a obrigatoriedade de negociação coletiva para a dispensa em massa de trabalhadores.

O caso começou a ser julgado no início deste ano em meio virtual, porém foi suspenso após pedido de destaque do ministro Dias Toffoli.

Entenda&l




















OAB diz que medida de Bolsonaro causa prejuízos severos aos trabalhadores

A OAB Nacional divulgou nesta segunda-feira, 23, uma nota sobre a MP 927/20, editada pelo Governo Federal. O documento aponta inconstitucionalidade e violação de garantias mínimas asseguradas aos trabalh









OAB/MG promove campanha de doação para vítimas das chuvas no Estado

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 5.896/19, que restringe, a três meses antes das eleições, o prazo de proibição de distribuição gratuit


Projeto prevê cotas por gênero na liderança da OAB

Em tramitação no Senado Federal, o PLS 414/18 propõe fixar um percentual mínimo de homens e mulheres na composição de órgãos executivos da O





Congresso promulga reforma da Previdência

O Congresso Nacional promulgou a reforma na Previdência - EC 103/19. Texto foi publicado nesta quarta-feira, 13, no DOU.

A emenda altera o sistema de Previdência Social e estabelece regras de transição e disposi&






Governo desobriga publicações de licitação em jornais de grande circulação.

Foi publicada no DOU desta segunda-feira, 9, a MP 896/19 que desobriga órgãos públicos da União, Estados, DF e municípios de publicar documentos relativos a licitaçõe


Empresas ainda resistem a aplicar reforma trabalhista, diz advogado

A reforma trabalhista (lei 13.467/17) está prestes a completar dois anos de vigência. Conforme avaliação do advogado Agostinho Zechin Pereira, especialista na











Banheiro químico para pessoas com deficiência passa a ser obrigatório em eventos

Foi publicada no DOU desta terça-feira, 14, a lei 13.825/19, que obriga a disponibilização de banheiros químicos para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em eventos público


Lei institui política nacional de prevenção da automutilação e do suicídio

Foi publicada no DOU desta segunda-feira, 29, a lei 13.819/19. A norma institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.

Movimento Mais Mulheres na OAB completa quatro anos

Em 11 de abril de 2015 foi, em Roraima, o Movimento Mais Mulheres na OAB. O projeto nasceu com a participação de aproximadamente 100 advogadas. Hoje, ao completar quatro anos, há motivos para comemorar: o movimento já conta com a adesão de seccionais de todo o país.

Uma de suas ide








Proposta de lei anticrime de Moro altera 14 leis

Apresentado nesta segunda-feira, 4, o pacotão anticrime de Sérgio Moro deve ser apresentado ao Congresso nos próximos dias. De acordo com o ministro da Justiça, o foco é o comb




































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