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Notícias

Conselho Pleno aprova possibilidade de celebração de TAC para algumas infrações éticas

O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, em sessão realiza nesta quarta-feira (30), a possibilidade de celebração de termo de ajustamento de conduta (TAC) no âmbito dos Conselhos Seccionais e do Conselho Federal para casos de publicidade irregular. A proposição aprovada apresenta uma alteração no texto do C&


OAB/SP, CAASP e EasyJur levam benefícios para mais de 340 mil advogados

A transformação digital dos escritórios de advocacia pode ser simples e rápida. Pensando em levar ainda mais benefícios ao operador do direito, a OAB/SP, Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP) e a LegalTech EasyJur firmam p


Greve dos Correios: TST aprova reajuste de 2,6% e funcionários devem voltar ao trabalho hoje

A SDC - Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST, em sessão realizada nesta segunda-feira, 21, considerou, por maioria, não abusiva a greve dos empregados da ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, iniciada em 17/8.

Metade dos dias de paralisação será compensada


STJ: Advogados podem requerer sustentação oral presencial na Corte Especial

Os advogados que quiserem fazer sustentação oral presencialmente nas sessões da Corte Especial do STJ poderão apresentar requerimento ao presidente do Tribunal, ministro Humberto Martins. A permissão vale já para a próxima sessão, nesta quarta-feira, 16. O requerimento deve ser feito em petiç&atil


Bitcoin será moeda utilizada para pagamento feito em acordo trabalhista

A vara do Trabalho de Uruaçu/GO realizou acordo entre um trabalhador e uma empresa de mineração no valor de R$ 350 mil. Ficou acordado que o pagamento será feito por meio da moeda eletrônica conhecida como bitcoin. Valendo-se da plataforma Google Meet, a audiência telepresencial de conciliação permitiu a participa


STF: Isenção de IPI deve abranger carros adquiridos por pessoas com deficiência auditiva

Por 10 a 1, ministros do STF decidiram por declarar a inconstitucionalidade por omissão da lei 8.989/95, a qual exclui deficientes auditivos da isenção de IPI na compra de automóveis.

Estabeleceu-se, ainda, o prazo de 18 meses, a contar da data da publicação do acórdão, para que o Co


STF vai discutir redução de jornada para servidor que tenha filho com deficiência

O STF vai decidir se é possível a redução da jornada de trabalho do servidor público que tenha filho ou dependente com deficiência. A matéria será discutida no RE 1.237.867, que teve repercussão geral reconhecida pelo plenário virtual ( O que esperar do novo provimento da OAB, que regulará a publicidade da advocacia?

A pandemia da Covid-19, que atingiu o Planeta Terra e, neste momento, tem como um dos seus epicentros o Brasil, intensificou a transformação tecnológica que já estava em curso. É verdade que todas as atividades profissionais e a própria dinâmica social já estavam em transformação, m


OAB-RS suspende cautelarmente advogado por captação e publicidade irregular

“Nós sabemos como um processo trabalhista pode ser demorado, caro, e, acima de tudo, pouco efetivo. Sendo que, ao seu final, além de não receber nada, atualmente, o trabalhador pode vir a ser condenado ao pagamento de custas e honorários aos advogados da empresa”. Com base nessa publicidade, a empresa Accorda pretendia oferecer uma &am


STF realizará as primeiras sessões de julgamento por videoconferência de sua história

Os dias 15 e 16 de abril marcarão a história do Supremo Tribunal Federal com as primeiras sessões plenárias inteiramente realizadas por videoconferência.

A convocação foi assinada nesta segunda-feira, 30, pelo presidente da Corte, ministro Dias Tofoli, em atendimento à 


OAB diz que medida de Bolsonaro causa prejuízos severos aos trabalhadores

A OAB Nacional divulgou nesta segunda-feira, 23, uma nota sobre a MP 927/20, editada pelo Governo Federal. O documento aponta inconstitucionalidade e violação de garantias mínimas asseguradas aos trabalh


Corregedoria de SP adia saída temporária de presos

A Corregedoria Geral da Justiça, atendendo solicitação da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo – e levando em consideração a grave crise de saúde pública enfrentada pelos órgãos de gestão e populaçã


"Infelizmente CF não permite prisão perpétua", diz Bolsonaro sobre caso de trans exibida no Fantástico


STJ fixará tese repetitiva sobre prorrogação de plano de saúde durante tratamento

A 2ª seção do STJ decidiu afetar como recurso repetitivo processo que irá definir a "(im)possibilidade de prorrogação do prazo de cobertura previsto no parágrafo 1° do artigo 30 da lei 






OAB/MG promove campanha de doação para vítimas das chuvas no Estado

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 5.896/19, que restringe, a três meses antes das eleições, o prazo de proibição de distribuição gratuit


Projeto prevê cotas por gênero na liderança da OAB

Em tramitação no Senado Federal, o PLS 414/18 propõe fixar um percentual mínimo de homens e mulheres na composição de órgãos executivos da O





Congresso promulga reforma da Previdência

O Congresso Nacional promulgou a reforma na Previdência - EC 103/19. Texto foi publicado nesta quarta-feira, 13, no DOU.

A emenda altera o sistema de Previdência Social e estabelece regras de transição e disposi&






Governo desobriga publicações de licitação em jornais de grande circulação.

Foi publicada no DOU desta segunda-feira, 9, a MP 896/19 que desobriga órgãos públicos da União, Estados, DF e municípios de publicar documentos relativos a licitaçõe


Empresas ainda resistem a aplicar reforma trabalhista, diz advogado

A reforma trabalhista (lei 13.467/17) está prestes a completar dois anos de vigência. Conforme avaliação do advogado Agostinho Zechin Pereira, especialista na











Banheiro químico para pessoas com deficiência passa a ser obrigatório em eventos

Foi publicada no DOU desta terça-feira, 14, a lei 13.825/19, que obriga a disponibilização de banheiros químicos para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em eventos público


Lei institui política nacional de prevenção da automutilação e do suicídio

Foi publicada no DOU desta segunda-feira, 29, a lei 13.819/19. A norma institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.

Movimento Mais Mulheres na OAB completa quatro anos

Em 11 de abril de 2015 foi, em Roraima, o Movimento Mais Mulheres na OAB. O projeto nasceu com a participação de aproximadamente 100 advogadas. Hoje, ao completar quatro anos, há motivos para comemorar: o movimento já conta com a adesão de seccionais de todo o país.

Uma de suas ide








Proposta de lei anticrime de Moro altera 14 leis

Apresentado nesta segunda-feira, 4, o pacotão anticrime de Sérgio Moro deve ser apresentado ao Congresso nos próximos dias. De acordo com o ministro da Justiça, o foco é o comb




































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