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Movimento de renovação da lei das cotas raciais recebe apoio do IAB

O objetivo é conseguir um milhão de assinaturas em abaixo-assinado a ser enviado ao Senado e à Câmara dos Deputados.

"A força da mais antiga entidade jurídica das Américas estará ao lado da Universidade Zumbi dos Palmares nessa batalha pela renovação das cotas na educação e nos concursos públicos." A afirmação foi feita pelo presidente da Comissão de Igualdade Racial do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, Humberto Adami, ao representar a entidade na última terça-feira, 5/10, no lançamento da campanha nacional pela renovação das leis de cotas nas universidades e nos concursos públicos federais.

Dirigida pelo reitor José Vicente, a universidade lidera o Movimento Cotas Sim!, apoiado por mais de 60 empresas e entidades, entre as quais a OAB/SP.   

O objetivo é conseguir um milhão de assinaturas em abaixo-assinado a ser enviado ao Senado e à Câmara dos Deputados. A validade da lei 12.711/12, que prevê 30% das vagas para negros, indígenas e estudantes de escola pública com renda familiar de até R$ 1.650 nas universidades federais, terminará em agosto de 2022. Em junho de 2024, perderá a validade a lei 12.990/14, que garante a cota de 20% para negros nos concursos públicos da Administração Federal.  

Humberto Adami destacou a aprovação por aclamação pelo plenário do Instituto, no dia 9 de setembro de 2020, do parecer da Comissão de Igualdade Racial, estabelecendo os aspectos jurídicos que amparam a reparação da escravidão.

"A aprovação do documento histórico é a confirmação do envolvimento da comissão, do IAB e da advocacia com os temas de interesse da população preta e parda do Brasil".

Ao abrir o evento, o reitor José Vicente disse que o movimento "não aceitará qualquer outra solução que não seja a renovação das cotas". Também participaram do lançamento da campanha os presidentes da OAB/SP, Caio Augusto Silva Santos, e da Associação Nacional da Advocacia Negra, Estevão Silva; a secretária municipal da Justiça de SP, Eunice Aparecida de Jesus Prudente, e a presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas, Rozana Barroso.  

FONTE: MIGALHAS.

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